www.rcentro.com

 

 

 
 
  
ArtigosDireitoTamanho da letra

O que significa MUTATIO LIBELI?

 
Mutatio Libelli é uma expressão latina que significa literalmente mudar o teor ou o fundamento da acusação.
 
Esta situação ocorre quando os factos provados são diferentes dos que os réus foram acusados.
 
É uma expressão muito usada tanto no Direito Penal como no Direito Civil.
 
 

 



 

Print Friendly and PDF

Artigos relacionados:

╗ Pacta Sunt Servanda significado


╗ O que significa Derroga├ž├úo? (Direito)


╗ Sobre a Fiscaliza├ž├úo Abstrata Sucessiva da constitucionalidade


╗ O que ´┐Ż a promulga´┐Ż´┐Żo?


╗ O que significa peculato?


╗ O que significa in DUBIO PRO REO?
Fonte:    2012-11-20
 
Voltar
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


» Contatos


siga-nos:

siga-nos nofacebook siga-nos no twitter rss