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O que é o direito penal do inimigo?

 
[O direito penal do inimigo é uma  concepção de] Gunther Jakobs, um alemão professor de direito penal e antigo discípulo de Hans Welzel que é um dos maiores criminalistas de todos os tempos. 
 
Jakobs divide os criminosos em duas categorias consoante o tipo de crimes praticados. Uns continuariam a ser cidadãos, pois, apesar dos crimes imputados, não teriam ainda rompido o pacto de cidadania que os ligava ao estado e à sociedade.
 
Seriam os criminosos cidadãos. Outros seriam os criminosos inimigos, pois os crimes de que eram acusados revelariam que eles teriam rompido definitivamente a ligação com a sociedade e com o estado e,  por isso, deixariam de ser considerados cidadãos. Seriam inimigos, em relação aos quais não poderia haver contemplações processuais. 
 
Os criminosos cidadãos poderiam beneficiar de todas as tradicionais garantias legais do direito penal substantivo e processual, enquanto os delinquentes inimigos não. Para estes não só se recusariam todas aquelas garantias jurídicas (presunção de inocência, direito a advogado, acesso ao juiz, direito ao silêncio, etc.) como seriam criadas novas leis especialmente severas e penas anormalmente desproporcionadas. Os (delinquentes) cidadãos reeducam-se e os (delinquentes) inimigos abatem-se.
 
O exemplo mais elucidativo da teoria do direito penal do inimigo está nessa inominável ignomínia que é a prisão militar americana de Guantánamo, onde centenas de cidadãos foram encarcerados sem culpa formada e ali mantidos durante anos.
 
Marinho e Pinto no JN
 
 

 



 

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Fonte: Jornal de Notícias   2011-10-11
 
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